Entenda o que é o Marco Legal das Ferrovias e para que serve

O modal ferroviário foi um dos primeiros a operar no Brasil, transportando pessoas e produtos entre diversos pontos do país. Com o passar do tempo, e com o pouco investimento recebido, viu suas linhas férreas ficarem ociosas ou subutilizadas, mesmo ainda sendo um dos modais mais importantes na movimentação de mercadorias . O Marco Legal das Ferrovias foi criado para fortalecer o modal ferroviário, melhorar sua atuação e trazê-lo de volta ao cenário de crescimento do país.

Sobre o Marco Legal das Ferrovias 

O Marco Legal das Ferrovias foi instituído pela Medida Provisória de número 1.065. A medida não foi transformada em lei, como o esperado, mas serviu para alterar a Lei das ferrovias de número 1.4273/21, que acabou acatando diversas indicações da MP 1.065.

O objetivo principal do projeto era a valorização das ferrovias, criando projetos de exploração e investimentos na área, o que traria muitas vantagens para o setor e também para empresas e profissionais que atuam diariamente com o modal ferroviário.

Para que serve o Marco Legal das Ferrovias? 

O Marco Legal das Ferrovias foi criado como uma forma de atrair investimentos para o setor. No projeto inicial, estimava-se que seriam injetados no segmento mais de 80 milhões de reais em razão dos novos investidores.

A ideia é melhorar a infraestrutura dessas ferrovias, seja com reformas nas já existentes ou com criação de novos trechos, aumentando o potencial ferroviário do país e desafogando o tão sobrecarregado modal rodoviário.

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Quais as inovações propostas no Marco Legal das Ferrovias? 

O Marco Legal das Ferrovias trouxe algumas propostas de mudanças que vão facilitar o investimento de novas empresas, como:

• Adoção do regime de autorização, um modelo de parceria menos burocrático do que a concessão que, dentre outras coisas, precisa passar por licitação;
• Investimento em trechos específicos das ferrovias;
• Criação do usuário investidor e do investidor associado;
• Conversão das concessões para autorizações, para os casos das concessões já existentes e que queiram migrar para as autorizações.

O que mudou no Marco Legal das Ferrovias? 

Todas as inovações pretendem mudar o jeito de investir no segmento ferroviário. Com as autorizações, mais empresas poderão participar das transações e farão isso em um período muito maior, já que nesse novo regime, os vínculos não têm um prazo de validade pré-estabelecido.

Outro fator de mudança é a obrigatoriedade das empresas em investir na infraestrutura das ferrovias e não apenas usufruir do que já existe. Ou seja, os investidores não irão se beneficiar dos lucros, apenas, mas também terão custos.

Um desses custos, por exemplo, é em relação às possíveis desapropriações da região do entorno das ferrovias, que também ficarão a cargo dos investidores.

Como vai funcionar o Marco Legal das Ferrovias na prática? 

Na prática, as empresas investidoras não passarão por processos de licitação, mas apenas pela avaliação do Ministério da Infraestrutura. Poderão escolher por trabalhar apenas em trechos de preferência, mas terão o dever de construir e reformar as linhas férreas e não apenas usá-las.

Para facilitar o processo e a obtenção de lucros, as empresas poderão contar com o usuário investidor e com o investidor associado. São outras empresas que terão a chance de investir em serviços e estruturas vizinhas a fim de valorizar ainda mais as ferrovias, gerando benefícios para todos.

Todas as melhorias aguardadas serão muito benéficas para a população, para o setor de transporte ferroviário, tanto de mercadorias, como de pessoas e, claro, para as empresas que atuam com comercialização de produtos.

O Marco Legal é uma tentativa de reaquecer o segmento ferroviário, que é tão importante para o país, desde a sua criação, mas que ainda é tão carente de investimento.

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